Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno.

maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno.

três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.

um terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.

três quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.