São considerados bens públicos, exceto:

Os de uso comum do povo, tais como rios e mares.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades

Os de uso comum do povo, tais como estradas, ruas e praças.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração privada, estadual, territorial ou municipal, exceto os das autarquias.