Questão em destaque · Q3287131
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou específicas que difer
IGEDUC · Prefeitura de Arcoverde · 2024
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P3287131
ID: 3287131
Direito PenalAssunto: Homicídio Simples
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos, sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou específicas que diferenciem a gravidade dos crimes baseada na idade das vítimas.
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