Questão em destaque · Q3288231

Com relação à violência institucional, analise as afirmativas a seguir: I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos d

FDC · Camara de Sao Jose do Rio Preto · 2024

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P3288231

ID: 3288231

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Violência arbitrária · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FDC

Ano: 2024

Nível: Superior

Com relação à violência institucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro.

III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).

Assinale: