Questão em destaque · Q3289432
Em decorrência do poder constituinte derivado, é matéria passível de abolição por emenda constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil,
Instituto Verbena · MPE GO · 2024
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P3289432
ID: 3289432
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Em decorrência do poder constituinte derivado, é matéria passível de abolição por emenda constitucional, nos termos do artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil,
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