Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente

já praticou os atos para atingir o resultado, mas interfere impedindo a consumação do crime.

repara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

sem violência ou grave ameaça, repara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

desiste no prosseguimento da execução do crime.

é impedido por terceiros.