Questão em destaque · Q3289512
O crime de injúria racial tem pena prevista de
Instituto Verbena · MPE GO · 2024
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P3289512
ID: 3289512
Direito PenalAssunto: Lei n° 14.532/2023 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial.
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
O crime de injúria racial tem pena prevista de
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