Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o processo penal terá estrutura

inquisitorial, na fase da investigação; e acusatória, na fase processual, recursal e de execução.

inquisitorial, sendo permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação.

acusatória, sendo vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação.

mista, admitindo, excepcionalmente, a iniciativa do juiz na fase de investigação, desde que previsto no regimento do tribunal.

acusatória, na fase da investigação; e inquisitorial, na fase processual, recursal e de execução.