A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, será substituída por prisão domiciliar, desde que

não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não seja reincidente específica.

não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente e não seja reincidente específica.

não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

seja indispensável para os cuidados do dependente e ser maior de 80 (oitenta) anos.

seja indispensável para os cuidados do dependente e não seja reincidente específica.