O princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief ) estabelece que nenhum ato deve ser declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Nesse

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório.

é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

no processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.