Havendo vestígios após a prática de uma infração, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, realizado preferencialmente por perito oficial. Para a realizaç

serão necessários dois peritos oficiais, subscrevendo o laudo, portadores de diplomas de curso superior.

será necessário um perito oficial, portador de diploma de curso superior.

na falta de perito oficial, bastará 1 (uma) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior.

tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, deverá ser, obrigatoriamente, designado mais de um perito criminal.

em caso de necrópsia, deve-se esperar, no mínimo, dez horas depois do óbito, salvo se os peritos julgarem que pode ser feita antes do prazo.