Questão em destaque · Q3289936
Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital
FEPESE · Câmara de São Carlos · 2024
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Considere a seguinte situação hipotética:
A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor presépio natalino. No edital da licitação, entre outras exigências, constou como critério de julgamento o melhor conteúdo artístico e que o presépio natalino precisa estar em residência ou estabelecimento comercial de imóvel situado em área do município. Também no edital da licitação foi fixada a premiação de R$ 5.000 ao vencedor.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação utilizada foi:
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