De acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de v

promover a educação ambiental para cidadão que cursa o ensino fundamental, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

controlar a produção e distribuição de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

proteger a fauna e o cerrado, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco o ecossistema, promovam a extinção de espécies ou submetam animais a cárcere privado.

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis.