Questão em destaque · Q3290925

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo. ( ) O ato discricionário praticado por

FEPESE · Câmara de São Carlos · 2024

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P3290925
ID: 3290925
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).


( ) O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo.

( ) O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo.

( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) Com a delegação, os atos praticados quando do exercício da delegação serão considerados editados pelo delegado, mas a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ainda cairão sobre o servidor público que delegou a competência.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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