Questão em destaque · Q3291594

Determinado Governador de Estado descobre fato cuja divulgação poderá acarretar, por muitos anos, danos gravíssimos à segurança nacional. Diante disso, ele indaga o Procurador Esta

AMEOSC · CONDER · 2024

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P3291594

ID: 3291594

Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Banca: AMEOSC

Ano: 2024

Nível: Superior

Determinado Governador de Estado descobre fato cuja divulgação poderá acarretar, por muitos anos, danos gravíssimos à segurança nacional. Diante disso, ele indaga o Procurador Estadual sobre qual providência tomar para que ela não seja divulgada, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) e é informado de que, neste caso, ela poderá ser classificada como ultrassecreta, ficando: