Questão em destaque · Q3291660
A Constituição Federal, em seus artigos 14 a 16, trata dos direitos políticos, os quais integram o rol de direitos e garantias fundamentais de todo indivíduo. Nesse contexto e de a
IDCAP · Câmara de Vitória · 2024
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P3291660
ID: 3291660
Direito ConstitucionalAssunto: Inelegibilidades absolutas e relativas
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal, em seus artigos 14 a 16, trata dos direitos políticos, os quais integram o rol de direitos e garantias fundamentais de todo indivíduo. Nesse contexto e de acordo com a Lei Maior, é CORRETO afirmar que são inelegíveis:
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