No ato do recebimento provisório ou definitivo de obras ou serviços de engenharia, o gestor, os membros da comissão de recebimento e os fiscais do contrato deverão observar se há i

medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

alterações em cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro.

alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

solicitação de reajuste de preços por parte da empresa contratada, após o interregno de um ano da data de apresentação da proposta, de acordo com índice de correção monetária oficial.

deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança.