A formalização do termo de contrato ou instrumento equivalente faz parte do procedimento adotado pela Administração para regularizar o aceite dos termos estabelecidos no edital de

a formalização de contrato firmada automaticamente entre as partes após o vencimento da licitação dentro do prazo estabelecido em edital.

o prazo de convocação para a formalização do contrato passível de prorrogação por até metade do prazo previsto em edital, desde que solicitado e justificado pelo licitante vencedor e aceito pela Administração.

o processo de licitação impugnado, caso o licitante vencedor não venha a formalizar o termo de contrato após vencido o prazo de convocação da Administração.

a convocação dos licitantes remanescentes facultado à Administração, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, caso, o mesmo, não venha a formalizar o contrato dentro do prazo de convocação.

a contratação de licitantes remanescentes impossibilitada, por meio de negociação com a Administração, mesmo que nenhum licitante vencedor venha a aceitar a contratação até o vencimento do prazo de convocação para formalização do contrato.