Questão em destaque · Q3292354

Uma concessão patrocinada de parceria público-privada, dependerá de autorização legislativa específica quando a porcentagem de remuneração do parceiro privado pela Administração Pú

Instituto Verbena · MPE GO · 2024

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P3292354
ID: 3292354
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma concessão patrocinada de parceria público-privada, dependerá de autorização legislativa específica quando a porcentagem de remuneração do parceiro privado pela Administração Pública for maior que

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