Questão em destaque · Q3292370

Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir. I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a

Avanca SP · AMERIPREV · 2024

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P3292370
ID: 3292370
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Com fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.


I. A referida Lei não se aplica a contratos de locação onde a Administração Pública seja o locatário.

II. A Lei conceitua bens e serviços comuns como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

III. A Lei define como sendo o Concurso a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.


Está correto o que se afirma em:

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