Questão em destaque · Q3292621

A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. A intervenção no domíni

FEPESE · Câmara de São Carlos · 2024

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P3292621
ID: 3292621
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Superior

A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação.


Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:


1. A intervenção no domínio econômico.

2. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

3. A propriedade territorial rural.

4. As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

5. As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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