Questão em destaque · Q3292742
Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda. São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constitui
IDECAN · Câmara de Valinhos · 2024
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Sobre as espécies normativas, leia o enunciado e responda.
São fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas; o poder do constituinte originário é juridicamente ilimitado, enquanto que o poder constituinte derivado submete-se a algumas limitações, como as limitações expressas ou explícitas (formais ou procedimentais, circunstanciais e materiais) e das implícitas.
O enunciado define e descreve
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