Questão em destaque · Q3292881

Sobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de competência exclusiva do Presi

IDHTEC · Câmara de Cortês · 2024

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P3292881
ID: 3292881
Direito ConstitucionalAssunto: Medidas Provisórias · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IDHTEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de competência exclusiva do Presidente do Senado Federal.

( ) A promulgação deve ser realizada dentro do prazo de 72h da sanção ou da superação do veto.

( ) Se a lei não for promulgada pelo Presidente da República dentro do prazo, o Presidente do Senado o fará, e se não o fizer em igual prazo, cabe ao Vice-Presidente do Senado o fazer.

( ) A promulgação atesta a existência da lei, indica que ela é válida e reconhece os fatos e atos geradores da lei.

( ) Se o projeto de lei é expressamente sancionado pelo Presidente da República, a promulgação ocorrerá concomitantemente à sanção.

Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:

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