Questão em destaque · Q3292890

Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei. I. O veto pode ser expresso ou tácito. II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dias corridos, contados a parti

IDHTEC · Câmara de Cortês · 2024

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P3292890
ID: 3292890
Direito ConstitucionalAssunto: Iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
Banca: IDHTEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei.

I. O veto pode ser expresso ou tácito.

II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dias corridos, contados a partir da data do recebimento do projeto pelo Chefe do Executivo.

III. O veto total é aquele que abrange a integralidade do projeto de lei.

IV. É possível que haja veto parcial. Neste caso o veto abrange apenas o texto total ou de parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

V. O veto poderá ser mantido ou rejeitado pelo Legislativo.

Assinale a alternativa correta:

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