De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessões conjuntas, exceto para:

Posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas.

Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

Conhecer do veto e sobre ele deliberar.

Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Inauguração da sessão legislativa.