Questão em destaque · Q3293147

Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:

Avanca SP · Camara de Vinhedo · 2024

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P3293147
ID: 3293147
Direito PenalAssunto: Arrependimento Posterior
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Para que seja configurado o arrependimento posterior, causa geral de diminuição de pena de um a dois terços, é necessária a presença de alguns requisitos, EXCETO:

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