O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.

o Executivo, o Judiciário e o Exército Brasileiro.

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Forças Armadas.