Questão em destaque · Q3294166

Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · Autarquia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Água de Ivoti · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3294166
ID: 3294166
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O saneamento básico é serviço público essencial e, como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente, tem abrangência regional.

II. A extensão imediata do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social, é apresentada na constituição rio-grandense como um dever exclusivo do Estado.

III. A lei disporá sobre o controle, a fiscalização, o processamento e a destinação do lixo, dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínicas e assemelhados.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...