Questão em destaque · Q3295159

Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista, a empresa: 1. Em que o sócio dete

FEPESE · Companhia de Aguas de Joinville · 2023

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P3295159

ID: 3295159

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FEPESE

Ano: 2023

Nível: Superior

Nos termos da Lei 13.303/2016, está impedida de participar de licitações, e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista, a empresa:

1. Em que o sócio detentor de mais de 2% do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.

2. Em que o administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

3. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.