Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:

Exclusivamente para a aquisição de bens imóveis.

Quando tratar-se de trabalho técnico, científico ou artístico.

Para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Quando tratar-se de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

Quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital.