Questão em destaque · Q3295311
A Constituição Federal de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática, garantindo direitos aos cidadãos. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos da
Objetiva Concursos · Câmara de Barracão · 2023
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A Constituição Federal de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática, garantindo direitos aos cidadãos. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição, analisar os itens abaixo:
I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
III. É garantido o direito de propriedade, que deverá atender a sua função social.
Estão CORRETOS:
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