De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de co

Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.

Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis.