Questão em destaque · Q3296151
“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o g
Avanca SP · Câmara de Paraty · 2024
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“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de relevante interesse coletivo, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito”.
À luz da legislação que versa sobre a organização do Poder Público, a assertiva acima versa sobre o conceito de:
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