Questão em destaque · Q3296208
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ( ) A lei penal retroagir
IBADE · Fundacao FACELI · 2024
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P3296208
ID: 3296208
Direito PenalAssunto: Princípios do Direito Penal
Banca: IBADE
Ano: 2024
Nível: Médio
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
( ) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
( ) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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