Questão em destaque · Q3296228
Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não e
Avanca SP · Câmara de Paraty · 2024
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P3296228
ID: 3296228
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:
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