Questão em destaque · Q3296474
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. (__) É reconhecida
IBADE · Fundacao FACELI · 2024
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.
(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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