Questão em destaque · Q3296715

A Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados

FEPESE · Companhia de Aguas de Joinville · 2023

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P3296715
ID: 3296715
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No art. 17 da dita lei se define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento.


Uma das experiências exigidas para esses cargos e a atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior por pelo menos quantos anos?

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