Questão em destaque · Q3296732

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Nest

FEPESE · Companhia de Aguas de Joinville · 2023

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P3296732
ID: 3296732
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe uma situação que se dá quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.


Este ilícito penal recebe o nome de:

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