Questão em destaque · Q3296907

De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, em seu Capítulo III, Seção V, referente à Inexecução e da Rescisão dos Contratos, entre os motivos para rescisão do contrato, te

FEPESE · Companhia de Aguas de Joinville · 2023

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P3296907
ID: 3296907
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, em seu Capítulo III, Seção V, referente à Inexecução e da Rescisão dos Contratos, entre os motivos para rescisão do contrato, tem-se:


1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.

3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento. 5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

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