Questão em destaque · Q3298188
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens. I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares. II. Atos normativos disciplinam órgãos e
Objetiva Concursos · Prefeitura · 2024
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No que diz respeito às espécies de atos administrativos, analisar os itens.
I. Atos enunciativos aplicam sanções a agentes e particulares.
II. Atos normativos disciplinam órgãos e agentes públicos.
III. Atos punitivos aplicam comandos gerais e abstratos para aplicação da lei.
Está CORRETO o que se afirma:
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