Questão em destaque · Q3298870

De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

FGV · ADAB · 2024

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P3298870
ID: 3298870
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

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