Questão em destaque · Q3298987

João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de be

FGV · ADAB · 2024

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P3298987
ID: 3298987
Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que

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