Questão em destaque · Q3299110

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A respeito da Constit

FGV · ADAB · 2024

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P3299110
ID: 3299110
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:

I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.

III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em

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