Agentes públicos, no contexto do Direito Administrativo, são indivíduos que exercem funções ou atividades em nome do Estado, seja de forma temporária ou permanente, mediante víncul

Primeira fase para o ingresso no serviço público, a partir do qual o empregado ou servidor podem galgar postos mais altos na hierarquia dos órgãos públicos.

Cargo que corresponde a uma atividade de direção, chefia e assessoramento, que pode ser exercido por quem não é servidor público concursado.

Conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público que podem ser desempenhadas por agentes públicos, sejam eles servidores efetivos, temporários, comissionados ou ocupantes de cargos eletivos.

Credenciamento de um cargo público para permitir o exercício de cargos estruturais na organização política do país.

Definida por lei específica, consiste naquelas atividades que permitem e justificam a contratação temporária de pessoas sem a realização de concurso público.