Questão em destaque · Q3299899
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Quadrix · CAU RN · 2024
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P3299899
ID: 3299899
Direito AdministrativoAssunto: Das disposições Penais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Médio
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
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