Questão em destaque · Q3300874

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constitui

FUNDATEC · Prefeitura de Augusto Pestana · 2024

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P3300874
ID: 3300874
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:


I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


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