Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste

no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

no apoderamento de coisa alheia móvel, com o fim de assenhoreamento definitivo.

em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.

em subtrair coisa alheia sem utilização de ameaça, violência, rompimento ou destruição de obstáculo.