Sobre busca e apreensão, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que

a busca poderá ser domiciliar, pessoal e material.

as buscas domiciliares serão executadas durante o dia e/ou durante à noite, mesmo sem o consentimento do morador.

a busca pessoal em mulheres será feita por outra mulher e, em estado de urgência, por homem para não haver retardamento ou prejuízo da diligência.

proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para prender criminosos e apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.