Questão em destaque · Q3301162

Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado

FUNCERN · Prefeitura de Parnamirim · 2024

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P3301162
ID: 3301162
Direito Processual PenalAssunto: Inquérito policial · Instauração por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público · Instauração por requerimento do ofendido ou de seu representante legal
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Médio

Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado

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