Questão em destaque · Q3301162
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
FUNCERN · Prefeitura de Parnamirim · 2024
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P3301162
ID: 3301162
Direito Processual PenalAssunto: Inquérito policial · Instauração por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público · Instauração por requerimento do ofendido ou de seu representante legal
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Médio
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado
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