Questão em destaque · Q3301702
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
FUNDATEC · SIMAE · 2024
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P3301702
ID: 3301702
Direito ConstitucionalAssunto: Processo legislativo estadual, distrital e municipal · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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